A Redemocratização Brasileira

É conhecido como "redemocratização" na história do Brasil o período de abertura política, ou seja, de recuperação das instituições democráticas abolidas pelo chamado Regime Militar, instituído em 1964, e que impunha desde aquele ano um regime de exceção e de censura às instituições nacionais.

A grosso modo, o período considerado como de redemocratização vai desde o governo Ernesto Geisel até a eleição indireta de Tancredo Neves, que morreria pouco antes de assumir o poder, resultando na posse de José Sarney, cujo período na presidência inicia o que se costuma denominar Nova República.

Com o fim do período de Ernesto Geisel na presidência, ficava claro para a opinião pública que o Regime Militar estava chegando ao fim, e a palavra em voga era "abertura", em especial a política, mesmo que a contragosto da chamada Linha Dura do regime. O regime estava na verdade implodindo, com uma inflação galopante que este não conseguia controlar, denúncias de corrupção por todos os lados que surgiam com o levantamento da censura, perda de confiança da população no governo, e as sucessivas perdas nas eleições legislativas do partido governista, a ARENA. Tais fatores contribuíram para que a abertura política fosse mais que um gesto de boa vontade do governo. Era o gesto de um regime acossado pela crise e que se ressentia da força das manifestações populares, cada vez mais constantes.

É nessa mesma época que os sindicatos de trabalhadores do ABC iniciam grandes manifestações por melhorias nas condições de trabalho, além das vozes vindas da Igreja Católica, em especial as de Dom Evaristo Arns, arcebispo de São Paulo, e Dom Hélder Câmara, arcebispo emérito de Olinda e Recife, além de Leonardo Boff, representante mais conhecido da Teologia da Libertação, que defendia o engajamento social do clero, além das atividades promovidas pelas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). A imprensa, especialmente a chamada "alternativa" voltava com força à atividade, fazendo forte oposição ao governo, incomodando ao ponto da Linha Dura habitualmente colocar bombas em bancas de jornais que geralmente vendiam as publicações contestadoras. Além de bombas em bancas de jornal, os radicais de direita tinham planos mais infames, que por sorte não obtiveram sucesso, como o famoso atentado à bomba ao Rio Centro durante um show em comemoração ao 1 de maio.

A anistia aos condenados por crimes políticos veio em 1979, sendo que o inusitado deste gesto é que ele abonou também os torturadores. No mesmo ano era estabelecida a nova Lei Orgânica dos Partidos, que acabava com o bipartidarismo, e liberava a criação de novos, que começaram a surgir, como o PMDB, PDS, PFL, e ainda o PT.

Mas, o ponto máximo do período da redemocratização foi sem dúvida o movimento pelas Diretas-Já, campanha que mobilizou milhões no final do mandato do presidente João Figueiredo, buscando pressionar o Legislativo a aprovar a chamada Emenda Dante de Oliveira, de autor do parlamentar mato-grossense, e que restituía o voto direto para presidente. A campanha pelas Diretas-Já marcou a década de 80 no Brasil, e uniu personalidades de todos os campos em torno do desejo do voto, que acabaria frustrado, pois a Emenda não foi aprovada. O candidato apoiado pelo povo, porém, venceria as eleições indiretas, mas, causando nova frustração no povo, morreria antes de assumir. Seu nome: Tancredo Neves; em seu lugar, assumiria seu vice, José Sarney, um verdadeiro democrático de última hora, político originário da ARENA, o partido de apoio do Regime Militar, e de seu sucessor, o PDS.

Governo de José Sarney

Após a frustrada campanha pelas Diretas Já, que arrebanhou multidões em favor da volta pelas eleições diretas, Tancredo Neves foi eleito indiretamente Presidente da República, sucedendo assim o último militar no poder, João Figueiredo. Tancredo foi candidato na chapa PMDB/PFL. Seu vice era José Sarney, o qual acabou assumindo o governo. Foram eleitos pelo colégio eleitoral, no dia 15 de janeiro de 1985, derrotando com tranqüilidade o candidato Paulo Maluf. Pouco tempo antes de tomar posse, Tancredo Neves foi acometido de uma forte dor no abdômen. Foi internado às pressas e operado. Mas não resistiu, vindo a falecer em 21 de abril daquele ano. Até hoje não se sabe a causa exata de sua morte. Vice assume Com a morte de Tancredo, assumiu a Presidência seu vice. Político contraditório, José Sarney de Araújo Costa havia apoiado o regime militar, inclusive votou contra a emenda Dante de Oliveira, que garantiria eleições diretas em 1985. Mesmo assim, foi eleito na chapa favorável a redemocratização do país. Tentando superar esta imagem negativa, Sarney assumiu o governo prometendo cumprir as propostas firmadas anteriormente por Tancredo. Ele inclusive permitiu que as eleições para prefeito naquele ano fossem realizadas pelo voto popular. Sarney pegou um Brasil arruinado. Os índices de inflação eram altíssimos, a população sofria com desemprego, miséria e a dívidas externa e interna herdadas do período militar assolavam ainda mais o país. Plano econômico No início de 1986, o governo lançou um plano econômico que visava, principalmente, o controle da inflação. Liderado pelo ministro da Fazenda, Dílson Funaro, O Plano Cruzado, como ficou conhecido, previa as seguintes medidas: - Criação de uma nova moeda – Cruzado – em substituição ao Cruzeiro que estava muito desvalorizado; - Congelamento do preço das mercadorias; - Congelamento de salários, adotando o “gatilho salarial” (reajuste de salários quando a inflação atingisse valor igual ou maior que 20%); - Fim da correção monetária. Este Plano foi muito criticado. Empresários, prejudicados pelo congelamento de preços, indicavam os gastos abusivos do governo como causa da superinflação. A população, porém, aprovou a iniciativa do novo presidente. Os consumidores passaram a fiscalizar os preços e a denunciar se houvesse remarcação. Mas a euforia durou pouco. Os produtos começaram a sumir das prateleiras, o preço dos aluguéis disparou e a inflação voltou a subir. Foram lançados outros planos para combater a inflação: Cruzado II, Bresser, Verão. Mas todos fracassaram. Sarney deixou a presidência em 1990, sem conseguir equilibrar as contas do país e a inflação. Constituição A fim de mostrar seu interesse na redemocratização do país, Sarney convocou no início de 1987 uma Assembléia Constituinte, para elaborar uma nova Constituição. A Assembléia Constituinte foi composta por Deputados e membros do Senado. Representantes da sociedade acompanharam de perto os trabalhos dos constituintes. O fim da ditadura militar ainda era recente, por isso um dos principais objetivos da Constituição era estabelecer a democracia no Brasil. Depois de 20 meses de trabalhos, discussões, no dia 05 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição do Brasil, a mesma que está em vigor atualmente. Ficou conhecida como Constituição Cidadã, tendo como garantias e deveres: - Eleições diretas para os cargos executivos e legislativos e sistema de presidencialismo; - Possibilidade de criação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs); - Igualdade e direitos para cidadãos: liberdade para trabalhar, para expressar o pensamento, liberdade de religião, acesso à saúde, educação, etc; - Direitos trabalhistas foram reafirmados: jornada de trabalho de 44 horas semanais, FGTS, entre outros. Fim do governo Sarney O mandato de José Sarney terminaria em 1990. Em 1989 foram realizadas as eleições. Após 20 anos, o povo pode ir às urnas para eleger seu candidato à Presidência. Sarney não se opôs à campanha eleitoral, em nenhum momento. Mesmo porque este direito estava garantido na Constituição, promulgada em 1988. Seu sucessor, eleito pelo voto popular, foi Fernando Collor de Mello.

Governo Collor

Após quase trinta anos sem eleições diretas para Presidente da República, os brasileiros puderam votar e escolher um, entre os 22 candidatos que faziam oposição ao atual presidente José Sarney. Era novembro de 1989. Após uma campanha agitada, com trocas de acusações e muitas promessas, Fernando Collor de Mello venceu seu principal adversário, Luís Inácio Lula da Silva. Collor conquistou a simpatia da população, que o elegeu com mais de 42% dos votos válidos. Seu discurso era de modernização e sua própria imagem validou a idéia de renovação. Collor era jovem, bonito e prometia acabar com os chamados “marajás”, funcionários públicos com altos salários, que só oneravam a administração pública. Sua primeira medida, ao tomar posse no dia 15 de março de 1990, foi anunciar seu pacote de modernização administrativa e vitalização da economia, através do plano Collor I, que previa, entre outras coisas: - Volta do Cruzeiro como moeda; - Congelamento de preços e salários; - Bloqueio de contas correntes e poupanças no prazo de 18 meses; - Demissão de funcionários e diminuição de órgãos públicos; O objetivo deste plano, segundo Collor, era conter a inflação e cortar gastos desnecessários do governo. Porém, estas medidas não tiveram sucesso, causando profunda recessão, desemprego e insatisfação popular. Trabalhadores, empresários, foram surpreendidos com o confisco em suas contas bancárias. O governo chegou a bloquear em moeda nacional o equivalente a oitenta bilhões de dólares. O governo Collor também deu início às privatizações das estatais e à redução das tarifas alfandegárias. Com produtos importados a preços menores, a indústria nacional percebeu a necessidade de se modernizar e correr atrás do prejuízo. Seis meses após o primeiro pacote econômico, Collor lançou um segundo plano, o Collor II, que também previa a diminuição da inflação e outros cortes orçamentários. Mas, novamente, não obteve êxito e só fez aumentar o descontentamento da população. A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, não suportou a pressão e em maio de 1991 pediu demissão do cargo. Em seu lugar, assumiu Marcílio Marques Moreira, até então embaixador do Brasil, em Washington. Marcílio não lançou nenhuma medida de impacto. Sua proposta era liberar os preços e salários gradualmente, porém não teve bons resultados. A esta altura, surgiram várias denúncias de corrupção na administração Collor, envolvendo ministros, amigos pessoais e até mesmo a primeira dama, Rosane Collor. Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha e amigo do presidente, foi acusado de tráfico de influência, lavagem e desvio de dinheiro. Em entrevista à revista Veja, Pedro Collor, irmão do presidente, foi quem revelou os esquemas, que envolviam também Fernando Collor. A notícia caiu como uma bomba. A população, já insatisfeita com a crise econômica e social, revoltou-se contra o governo. Foi instalada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), a fim de investigar a participação de Collor no esquema chefiado por PC Farias. Num ato desesperado para salvar seu mandato, Collor fez um discurso em rede nacional e pediu para que os brasileiros fossem às ruas, vestidos de verde e amarelo, em gesto de apoio ao presidente. Realmente, o povo foi às ruas, mas vestido de preto e exigindo o impeachment de Collor. No dia 29 de setembro de 1992 a Câmara dos Deputados se reuniu para votar o impeachment do presidente, ou seja, sua destituição do cargo. Foram 441 votos a favor do impeachment e somente 38 contra. Era o fim do “caçador de marajás”. No lugar de Collor, assumiu o vice-presidente, Itamar Franco.

Governo de Itamar Franco

A administração do presidente Itamar Franco iniciou-se, como várias outras antes na história do Brasil, de modo inesperado. Mais uma vez um vice-presidente era alçado ao posto máximo da nação, tendo por meta completar o mandato do titular, Fernando Collor de Mello, presidente eleito para o período, mas que renunciara para impedir a cassação de seus direitos políticos. Assim, de 1992 a 1994 cabe ao vice de Collor lidar com os graves problemas nacionais que este prometera resolver, em especial o da hiperinflação e a da estagnação do PIB, estacionado nos mesmos patamares do início da década de 80. O governo de Itamar Franco irá se notabilizar por dois importantes acontecimentos, um na área política, e outro na área econômica. Em relação à área política, coube a Itamar cumprir o dispositivo constitucional que previa a realização de um duplo plebiscito, tratando primeiramente do regime a ser instituído no Brasil, ou seja, a manutenção do regime republicano ou a restauração da monarquia em território nacional; o segundo ponto do plebiscito versava sobre a forma com que este governo deveria se organizar, se sob forma presidencialista ou parlamentarista. Tal consulta ocorreu em abril de 1993, confirmando o sistema que vinha sendo adotado, e que ainda o é, de república presidencialista. Destaca-se ainda na área política a realização da chamada "CPI do orçamento", que como indica o nome, procurou investigar denúncias de corrupção relacionadas a irregularidades no orçamento da União. As investigações revelaram o esquema dos chamados "anões do orçamento", assim chamados devido às baixas estaturas dos envolvidos no esquema de corrupção, todos parlamentares, ministros e ex-ministros, além de governadores estaduais. Mas, o fato pelo qual talvez seja mais lembrado o período de Itamar Franco no poder é o de elaboração do Plano Real, tendo o auxílio do então senador Fernando Henrique Cardoso, recém empossado como ministro da Fazenda (Economia), que arregimentou uma equipe econômica disposta a enfrentar o problema da hiperinflação, que há mais de uma década assombrava as contas brasileiras, corroendo os ganhos da população. Itamar havia nomeado até então três ministros, sendo que em nenhum momento os antecessores de Fernando Henrique obtiveram sucesso. O mérito do chamado Plano Real, essencialmente, foi o de sanear as contas públicas, cortando os gastos supérfluos do Estado, criando ainda um fundo para onde o dinheiro "desperdiçado" pela administração deveria ser colocado. Para enxugar a máquina estatal, realizou-se a privatização de várias empresas governamentais, operação até hoje polêmica, pela ideia de que o patrimônio público foi desfeito por um preço irrisório. Procurou-se ainda diminuir o consumo da população, aumentando a taxa de juros, recurso de que ainda hoje os sucessores da pasta da Economia se utilizam quando há um risco de aquecimento do consumo, um dos principais focos de inflação. Tudo isso porém não seria possível se não fosse a habilidade do presidente e de seu ministro em conseguir a união das mais diversas facções políticas em torno deste plano. É exatamente aí que mora o sucesso do Plano Real e sua consequente estabilidade, pois, os presidentes anteriores, temendo melindrar as forças políticas, econômicas e sociais do país, não se importaram em unir todos estes importantes grupos no objetivo comum de conter a alta de preços. Foi preciso o trauma da hiperinflação, que durou anos, para conscientizar todos os detentores de algum poder no país, que era necessário uma mudança no comportamento "gastão" da administração pública. Itamar uniu todos os grupos em torno das mudanças a serem feitas, além de procurar explicar à população o que seria feito e conclamar a união de todos na aceitação das mudanças, algo simples, mas que ainda não havia sido feito. Além dos grandes acontecimentos no âmbito econômico, Itamar ficou conhecido pelo estilo um tanto "folclórico", com seu inimitável topete, sua constante rabugice, ou ainda nos episódios com a modelo Lilian Ramos, que apareceu ao lado deste, fotografada sem calcinha, além da solicitação (atendida) do presidente para que se voltasse a produzir o Fusca, veículo símbolo da indústria automobilística nacional, fora de linha desde 1986.

Governo de Fernando Henrique Cardoso

Fernando Henrique Cardoso governou o Brasil durante oito anos, de 1995 a 2002. Foi o primeiro presidente da República a governar por dois mandatos consecutivos. FHC, como é conhecido, teve notoriedade com o plano real. Como Ministro da Fazenda no Governo de Itamar Franco, ele reuniu um grupo de economistas que elaborou um plano capaz de estabilizar a economia. Com uma moeda estável, o país pode voltar a crescer nos governos subsequentes. Um ano depois, FHC era eleito Presidente da República já no primeiro turno. Derrotou seu principal adversário, Luís Inácio Lula da Silva, com mais de 54% dos votos válidos. Nova moeda: Real Em 1º de julho de 1994 passou a vigorar a nova moeda do país, o Real. O Banco Central fixou uma paridade entre o Real e o Dólar, a fim de valorizar a nova moeda. Um Real era o equivalente a Um Dólar. O Plano Real animou empresários e a população, e impulsionou o consumo interno. Mas o que era festa, virou preocupação para o governo. Com o consumo em alta, temia-se a volta da inflação, que acabou não ocorrendo. Primeiro mandato Fernando Henrique tomou posse em 1º de janeiro de 1995, sucedendo ao presidente Itamar Franco. Com o sucesso da nova moeda, a principal preocupação era controlar a inflação. Para isto, o governo elevou as taxas de juros da economia Outra iniciativa de destaque de FHC foi privatizar empresas estatais, como a Vale do Rio Doce e Sistema Telebrás. Enfrentou muitas críticas de vários setores da sociedade, principalmente de partidos de oposição, como o PT (Partido dos Trabalhadores). Surgiram muitas denúncias relacionadas às privatizações, de favorecimentos para determinadas empresas internacionais na compra das estatais. Porém, não impediram o plano do governo de levantar verbas para promover as reformas necessárias no plano político. Em 1997, foi aprovada pelo Congresso uma emenda constitucional permitindo a reeleição para cargos executivos: Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Manobra política que beneficiaria FHC nas eleições de 1998. Outra vez o governo foi acusado de corrupção, por compra de parlamentares em troca do voto favorável à proposta de reeleição. A oposição tentou criar CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias, mas não houve sucesso. Segundo mandato Calcado na estabilidade econômica e controle da inflação, Fernando Henrique conseguiu se reeleger, em 1998. Disputou a eleição e venceu novamente no primeiro turno. Entretanto, seu segundo mandato começou em meio a crises. O país estava mergulhado em uma recessão econômica. Para controlar a inflação, as medidas desestimularam o consumo interno e, consequentemente, elevaram o desemprego. Para piorar, uma crise internacional atingiu o Brasil no início de 1999. Os investidores, receosos, tiraram bilhões de dólares do Brasil. Não houve como manter a paridade Dólar/Real. O governo foi obrigado a desvalorizar a moeda e também recorrer ao FMI (Fundo Monetário Internacional). Com os empréstimos do FMI em mãos, teve de adotar um rígido controle sobre os gastos públicos, diminuir investimentos públicos e elevar ainda mais as taxas de juros. Em 2000, foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101), que contribui de forma expressiva para o controle das contas públicas em todo o país. Em 2001, o governo se viu abalado novamente, desta vez com uma crise política. Três senadores da base aliada foram desmascarados com uma série de denúncias e acabaram renunciando ao mandato, são eles: Jader Barbalho, Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda. Ainda em 2001, ocorreu o chamado “apagão”. Foi uma crise nacional que afetou o fornecimento e a distribuição de energia elétrica. A população teve que reduzir o consumo de energia. Foi estipulada uma meta mínima de consumo, que todos deveriam cumprir: residências, indústrias, comércio, etc.

Bibliografia:
CHAVES, Lázaro Curvêlo . A luta pela redemocratização . Disponível em: http://www.culturabrasil.org/abertura.htm .Acesso em: 23 jul. 2011.